Professores de Monte Santo Exigem Pagamento dos Precatórios com Juros de Mora

A prefeita de Monte Santo tem dificultado o pagamento dos precatórios dos professores, especialmente os juros de mora aos quais têm direito, segundo o sindicato APLB, a Secretaria de Educação de Monte Santo enviou um ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) questionando a viabilidade jurídica de repartir os valores do Fundef em ano eleitoral, além de levantar dúvidas sobre a partilha dos juros de mora incidentes sobre as verbas do precatório do Fundef/Fundeb. No entanto, a legislação e decisões recentes do STF afirmam que 60% dos juros de mora devem ser destinados aos professores, sem qualquer impedimento relacionado ao período eleitoral.

Além disso, a verba destinada ao pagamento dos precatórios está em uma conta específica desde 2020 como afirmou a própria prefeita em vídeo gravado em 10 de agosto de 2023. segundo o sindicato, esta conta deve ser rastreável para garantir que os recursos sejam usados corretamente na educação, conforme a lei. A prefeita, porém, não tem liberado o pagamento dos valores devidos, frustrando os professores que esperam por esse pagamento há anos.

Os professores de Monte Santo têm direito não apenas ao valor principal dos precatórios, mas também aos juros acumulados. Segundo ofício do sindicato, a insistência da prefeita em questionar a legalidade desse pagamento parece uma tentativa de evitar cumprir suas obrigações, apesar das claras determinações legais. O sindicato continua a lutar para que esses recursos sejam finalmente repassados aos profissionais da educação, garantindo-lhes os direitos conquistados.

A APLB Sindicato de Monte Santo reafirma o direito dos profissionais do magistério a receber o rateio dos 60% dos juros de mora dos precatórios do Fundef. A insatisfação e a revolta com o atraso no pagamento por parte da prefeita são generalizadas entre os professores, como demonstrado em diversos grupos de WhatsApp criados pela categoria. Tudo indica que, caso a prefeita não faça o pagamento devido, o sindicato poderá realizar manifestações e até decretar greve dos professores de Monte Santo.

Em vídeo gravado em 10 de agosto de 2023, a prefeita afirmou que os professores têm direito a receber 12 milhões de reais, e que 60% desse valor seria destinado a eles, porém se passado mais de de 9 meses da promessa, os professores ainda não receberam o restante que tem direito, o que causou grande revolta.

Veja o vídeo:

Confira o ofício na Íntegra

Fonte: MonteSanto.net.